A Área de Relevante Interesse Ecológico da Zona da Vida Silvestre (ARIE/ZVS) de Ilha Comprida é uma zona sob regime especial de proteção situada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Ilha Comprida.
“ARIES são unidades de conservação que possuem “características naturais extraordinárias ou que abriguem exemplares raros da biota regional, preferencialmente declarada – pela União, estados e municípios – quando tiver extensão inferior a 5.000 ha. Para a proteção das ARIEs, que têm por finalidade a manutenção dos ecossistemas naturais de importância regional ou local, deve ser regulado o seu uso admissível e/ou proibidas quaisquer atividades que possam pôr em risco a conservação dos ecossistemas, a proteção especial das espécies endêmicas ou raras ou a harmonia da paisagem. Quando estiver localizada em perímetros de APAs, integrará a zona de vida silvestre (ZVS)
A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área com pouca ou nenhuma ocupação humana, é constituída por terras públicas ou privadas. As ARIEs representam um importante instrumento para a conservação dos ecossistemas e a utilização sustentada dos recursos naturais. Do ponto de vista fundiário, não requerem o domínio público, o que facilita, a sua criação. A categoria parece bastante interessante no âmbito da política de desenvolvimento sustentado, desde que estabelecido os critérios técnico-científicos para a exploração de seus produtos naturais, através de Plano de Manejo. A criação de novas ARIEs poderia contribuir tanto para a perpetuação de fragmentos de ecossistemas naturais, como para um melhor “.
A ARIE da Ilha Comprida “foi criada com o objetivo de proteger remanescentes da vegetação de restinga, banhados e dunas, ambientes necessários à existência e reprodução das espécies da flora e da fauna local ou migratória.
A APA abrange todo o território do Município de Ilha Comprida, localizada no litoral sul do estado de São Paulo, e possui área de 17.572 ha (FUNDAÇÃO FLORESTAL DE SÃO PAULO, 2010). Conforme mencionado anteriormente, a ARIE da ZVS ocupa uma área significativa da APA, sendo igual a 13.024 ha.
De acordo com a Portaria MMA nº 150, de 2006, essas unidades estão sob a gestão do Instituto Florestal/Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - IF/SMA.
Por ser constituída de areia finas a muito finas, a Ilha Comprida é sensível à erosão, o que em conjunto com a sua baixa altitude média (~3 cm) a torna inadequada à ocupação humana (BECEGATO e SUGUIO, 2007), porém, ainda assim é utilizada para fins de moradia, apresentando população de cerca de 12.000 habitantes (Prefeitura Municipal de Ilha Comprida apud BECEGATO e SUGUIO, 2007). Possuindo 74 km de praias, restingas, dunas, manguezais e florestas de planície, com brejos de água salobra (BARBIERI e PINNA, 2005), representa um importante refúgio de recursos genéticos das espécies marinhas (Decreto Estadual nº 26.881, de 1987).
A Ilha Comprida é de extrema importância ecológica, pois abriga diversas espécies marinhas e terrestres no Atlântico Sul, além de ser utilizada por mais de trinta espécies de aves migratórias. Destaca-se, ainda, sua relevância devido à existência de acervo arqueológico constituído por sambaquis (FUNDAÇÃO FLORESTAL DE SÃO PAULO, 2010). A área dos sambaquis, considerados como bens de valor cultural e natural, deverá ser protegida e delimitada, não sendo ali admitidas quaisquer alterações ou retiradas de material, nos termos da legislação pertinente (Decreto Estadual nº 30.817, de 1989).
Quanto à fauna existente nestas UCs, nota-se a presença de: aves fragatas (Fregata magnificens), atobás (Sula leucogastre), pardelas, (Puffinus SP) e gaivotas, (Larus Dominicanus); das tartarugas marinhas, tartaruga-verde (Chelonia mydas), tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta) e tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea); dos mamíferos boto-cinza (Sotalia guianensis), toninhas (Pontoporia blainvillei), baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae), baleia-minke (Balaenoptera acutorostrata) e baleia-bryde (Balaenoptera edeni). Eventualmente, há também ocorrência de pinguins-de-magalhães (Spheniscus magellanicus) e lobos-marinhos (Arctocephalus tropicalis e A. australis) (RIGO et al., 2007).”
Cabe ressaltar que a Ilha Comprida também possui áreas nos limites da APA Federal Cananéia-Iguape-Peruíbe (APA CIP) sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
De início foi criada a APA de Ilha Comprida através do Decreto nº 26.881, de 1987. Posteriormente, devido aos diversos usos e aos diferentes estados de conservação de seus ambientes, o Decreto Estadual nº 30.817, de 1989, estabeleceu uma parte significativa do território da APA da Ilha Comprida como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Zona de Vida Silvestre (ZVS).
Segundo a Fundação Florestal isso ocorreu porque “Nas últimas décadas, a intensa ocupação por loteamentos, muitos deles irregulares, colocou em risco o frágil equilíbrio ambiental desta região, que integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e elevada a Sítio do Patrimônio Mundial Natural, títulos concedidos pela UNESCO.
Em 1988, o Decreto Estadual 28.295 suspendeu o licenciamento e aprovação dos parcelamentos de solo na Ilha Comprida até que fosse publicada a regulamentação do decreto de criação da APA Estadual. Esta regulamentação ocorreu com o Decreto 30.817 de 89, devido à necessidade do estabelecimento de diretrizes e normas a serem obedecidas na APA da Ilha Comprida, a fim de possibilitar sua ocupação sem prejuízos para a manutenção da dinâmica dos ecossistemas ali existentes.
As unidades possuem Conselho Gestor, composto por representantes dos órgãos governamentais de São Paulo, da prefeitura local e da sociedade civil. No entanto, não foram encontradas informações acerca da existência ou elaboração de seus Planos de Manejo”.
Hospedagem, alimentação e outros serviços poderão ser encontrados na cidade de Ilha Comprida.
Guias de Hotéis e Pousadas
http://www.guiapousadas.com.br/sp/ilhacomprida/
http://www.feriasbrasil.com.br/sp/ilhacomprida/hoteis-pousadas.cfm
Telefone da UC: (13) 3841-2193
E-mail: rosane@fflorestal.sp.gov.br
FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
http://www.ambiente.sp.gov.br/apa-ilha-comprida/sobre-a-apa/
EIA/RIMA para o Desenvolvimento da Produção de Petróleo no Bloco BM-S 40, Áreas de Tiro e Sídon, Bacia de Santos – Petrobrás